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  SIMULADO DE DIREITO PENAL 
1) (PR-2006-1-QUESTÃO 47)Sobre o conceito de crime, assinale a alternativa CORRETA:
  a) O conceito analítico, dogmático ou estratificado decompõe o delito em suas partes constitutivas.  
  b) O conceito formal de crime relaciona o crime ao conteúdo da proibição, ou seja, ao bem jurídico protegido.  
  c) O conceito material de crime relaciona conduta proibida à sanção respectiva.  
  d) O conceito de crime só se destina às condutas ativas, excluindo a omissão.  
2) (XL CONCURSO MINISTÉRIO PÚBLICO) Sobre a tipicidade é correto afirmar, exceto:
  a) em virtude do conceito de tipicidade material, excluem-se dos tipos penais aqueles fatos reconhecidos como de bagatela, nos quais têm aplicação o princípio da insignificância;  
  b) a teoria da ratio essendi, também conhecida como teoria da identidade, desenvolvida por Mezger, concebe a tipicidade como a própria razão de existir da ilicitude, no âmbito do tipo-de-injusto;  
  c) para os adeptos da teoria dos elementos negativos do tipo, toda vez que não for ilícita a conduta do agente faltará a própria tipicidade.  
  d) a tentativa é hipótese de adequação típica de subordinação mediata ou indireta, constituindo-se em causa de extensão da figura delituosa descrita nos diversos tipos penais e nas contravenções;  
3) (AGENTE DE POLÍCIA CIVIL 2008/PI) - Sobre Fato Típico, e elementos conceituais do crime, 
assinale a alternativa INCORRETA:
  a) Fato material é aquele que existe independente de se enquadrar ou não ao descritivo legal. A tipicidade, porém, é essencial à existência do fato material.  
  b) Fato típico é o fato material que se amolda perfeitamente aos elementos constantes do modelo previsto na lei penal.  
  c) Conduta é a ação ou omissão humana, consciente e voluntária, dirigida a uma finalidade. O pensamento, enquanto permanecer encastelado na consciência, não representa absolutamente nada ao Direito Penal.  
  d) São quatro os elementos do fato típico: conduta dolosa ou culposa, tipicidade, nexo causal e resultado, sendo estes dois últimos elementos presentes apenas em crimes materiais.  
4) (TRE/SE/Analista Judiciário/Área Administrativa/2007)  Tipicidade é
  a) descrição do fato no texto legal.  
  b) adequação da conduta ao tipo.  
  c) comparação da conduta particular com a culpabilidade concreta e descrita no tipo.  
  d) Ação ilícita ou contrária ao direito.  
5) (TJ-AP/JUIZ/2009/FCC)Se aceita a adoção do princípio da insignificância 
em caso de furto de bagatela, a hipótese será de:
  a) Absolvição por atipicidade material da conduta.  
  b) Redução da pena pela regra do art. 155, § 2º, do Código Penal.  
  c) Concessão de perdão judicial.  
  d) Extinção da punibilidade.  
6) (Juiz Substituto TJ BA) Reconhecidos os chamados "furto de uso" e 
"furto famélico", não se configura crime respectivamente, por falta de :
  a) tipicidade e ilicitude  
  b) culpabilidade e ilicitude  
  c) tipicidade e culpabilidade.  
  d) licitude e tipicidade.  
7) (FCC/PROCURADOR/PGE-RR/2006) Em matéria de tipicidade,
  a) o uso de expressões “indevidamente”, “sem justa causa” representa a presença, no tipo, de um elemento normativo.  
  b) o uso da expressão “para o fim de” representa a presença, no tipo, de um elemento objetivo especial.  
  c) no caso de tentativa, há tipicidade direta anormal.  
  d) considera-se tipo permissivo a descrição abstrata de uma ação proibida.  
8) (XI/JUIZ SUBSTITUTO/TRT/MT/2006) São componentes do tipo:
  a) a conduta dolosa ou culposa; o resultado (exceto nos crimes de mera conduta); o nexo causal (salvo crimes de mera conduta e formais) e a tipicidade;  
  b) somente a conduta dolosa; o resultado (exceto nos crimes de mera conduta); o nexo causal (salvo crimes de mera conduta e formais) e a tipicidade;  
  c) a conduta dolosa ou culposa; o resultado, inclusive nos crimes de mera conduta; o nexo causal (salvo crimes de mera conduta e formais) e a tipicidade;  
  d) a conduta dolosa ou culposa; o resultado (exceto nos crimes de mera conduta); o nexo causal (salvo crimes de mera conduta e formais) e a atipicidade;  
9) ( Procurador da República/MPF/23 CONCURSO) O princípio da insignificância tem 
sido aceito pela doutrina e por algumas decisões judiciais:
  a) causa supralegal de exclusão da criminalidade  
  b) causa de redução qualitativa e material da ilicitude  
  c) causa de exclusão de tipicidade  
  d) circunstância desprovida de relevância para a aplicação da lei penal  
10) ( Procurador da República/MPF/21 CONCURSO) O princípio da insignificância:
  a) só é admissível para crimes de menor potencial ofensivo  
  b) diz respeito à irrelevante lesão do bem jurídico mesmo que o crime seja de médio potencial ofensivo.  
  c) orienta-nos a aferir a conduta em relação à importância do bem jurídicamente atingido.  
  d) diz respeito aos comportamentos aceitos no meio social.  
11) ( DELEGADO DE POLÍCIA/SP/2008)- Policial ao cumprir regulamente um mandato de prisão, 
privando a liberdade do condenado, prática, à luz da teoria da tipicidade
 conglobante uma conduta:
  a) Antinormativa, mas não típica legalmente.  
  b) Tipicamente antijurídica  
  c) Atípica legalmente  
  d) Não típica penalmente  
12) ( Defensor Público/SP- 2007) A diferença entre crime e contravenção penal está estabelecida:
  a) pelo código penal  
  b) pela lei de contravenções penais  
  c) pela Lei n. 9.099/95 ( Juizados Especiais)  
  d) pela Lei de Introdução ao código penal  
13) ( MPU - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL/2002) Assinale a opção incorreta.
  a) Para a teoria do tipo independente ou avalorado, a tipicidade seria apenas indício da ilicitude.  
  b) Para a teoria dos elementos negativos do tipo, as causas de justificação eliminam a tipicidade, comportando-se como elementos negativos do tipo.  
  c) O dolo apresenta o elemento cognitivo ou intelectual, e o elemento volitivo.  
  d) No momento da aplicação da pena em virtude da prática de tentado, o magistrado deve levar em conta o iter criminis percorrido pelo agente.  
14) ( CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE) 
A respeito das teorias formuladas em torno da tipicidade penal, 
assinale a opção correta. 
  a) A palavra tipo, uma tradução do vocábulo alemão tatbestand, enfatiza a natureza predominantemente aberta da descrição das condutas humanas penalmente relevantes.  
  b) Para a configuração da tipicidade da conduta, exige-se apenas a tipicidade formal, sendo desnecessária a presença da tipicidade material.  
  c) Atualmente o tipo possui caráter puramente descritivo e indiciário da ilicitude.  
  d) A tipicidade conglobante surge quando comprovado, no caso concreto, que a conduta praticada pelo agente é antinormativa, ou seja, contrária à ordem jurídica, bem como quando é ofensiva a bens jurídicos relevantes para o direito penal.  
 
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